Mesmo com cinco votos contra e quatro a favor, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou como constitucional a lei federal que permite a produção e uso do amianto no país. A decisão, portanto, mantém a legalidade da crisotila - um tipo do mineral - em território nacional. O material, por ser considerado cancerígeno, é proibido em mais de 60 países.
Para que o amianto fosse banido no Brasil, era preciso o mínimo de seis votos a favor da inconstitucionalidade da lei, o que não foi alcançado.
Telhas de amianto
Com a manutenção da lei que autoriza a
produção do amianto no país, a Corte deve analisar ainda nesta quinta (24) as
leis estaduais que proíbem o amianto em Pernambuco, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Rio de Janeiro.
O amianto, também chamado de asbesto,
é o mineral usado como matéria-prima em produtos como telhas, forros, pastilhas
de freios e caixas d'água. O Brasil está entre os maiores produtores,
consumidores e exportadores mundiais.
O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista
o amianto como "reconhecidamente cancerígeno". A exposição à poeira
do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato
digestivo e do ovário, mesotelioma (câncer raro da membrana pulmonar
e outras membranas do corpo humano) e asbestose (doença que provoca o
endurecimento do pulmão e afeta a capacidade respiratória).
No entanto, representantes da indústria de
amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os
riscos à saúde podem ser reduzidos.
O STF deverá agora decidir se as leis
estaduais que proíbem o uso do material são constitucionais ou não. As ações
foram propostas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria) e argumentam que apenas a União pode legislar sobre o assunto.
Ao analisar as ações sobre as leis
estaduais é possível que os ministros voltem a reanalisar a validade da lei
federal. O voto do ministro Dias Toffoli sobre as leis estaduais, por exemplo,
decidiu pela declaração de inconstitucionalidade da lei federal. Ainda não é
possível afirmar se outros ministros vão adotar esse posicionamento.
Toffoli
não se declarou impedido de participar do julgamento das leis estaduais.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
STF
Na análise da lei federal, votaram a favor
da proibição do material: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso
de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Quatro ministros entenderam que a lei que
autoriza o uso do amianto é constitucional: Alexandre de Moraes, Luiz Fux,
Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto
Barroso não participaram desse julgamento porque atuaram no processo antes de
serem nomeados para o STF.
QUAIS OS RISCOS DO AMIANTO?
O amianto é feito de fibras e gera um pó
que pode ser facilmente
inalado ou engolido. E uma vez dentro do corpo humano,
nunca mais é eliminado.
"Não há nenhuma dose de exposição
considerada segura.
Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é
maior com o aumento da exposição", explica Francisco Pedra, pesquisador da
Fiocruz.
O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e
seu pó é liberado no ambiente.
Não há nenhum estudo científico que
comprove que beber água de
uma caixa d'água de amianto ou dormir em
uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor.
Segundo um levantamento feito pelo
especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram
de mesotelioma no país.
Ainda assim,
segundo Marcondes Braga de Moraes, presidente do Instituto
Brasileiro do Crisotila, se extraído, manipulado e usado de forma correta, o amianto
não é nocivo à saúde.
"Há mais de 2.000 produtos
classificados como cancerígenos pela OMS, incluindo a salsicha e a pílula
anticoncepcional. E nem por isso esses produtos são proibidos de serem
comercializados", defende ele.
fonte: Uol
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