A desembargadora Cleonice Freire, respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou hoje (31) o retorno de Zé Vieira (PP), ao cargo de prefeito de Bacabal.
O progressista foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão (PMDB), que declarou vago o posto na semana passada. O vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), era quem estava no comando do município.
O ato de vacância do cargo havia sido expedido depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.
Na decisão desta terça-feira, Cleonice Freire suspendeu os efeitos do Acórdão do próprio TJ no qual Zé Vieira fora condenado por improbidade administrativa – essa foi a decisão confirmada pelo STJ recentemente.
Para a magistrada, esses efeitos devem ser mantidos suspensos até o julgamento de uma ação rescisória protocolada pelos advogados do prefeito.
"Defiro o pedido de tutela cautelar para suspender os efeitos do Acórdão prolatado pela Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível nº 38.134/2010, até julgamento final da Ação Rescisória nº 0805845-34.2017.8.10.0000. Determino, ainda, o imediato retorno do Requerido ao cargo de Prefeito do Município de Bacabal, comunicando-se, imediatamente, para formalidades legais, esta decisão ao Presidente da Câmara Municipal daquela municipalidade, assim como ao Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bacabal. Por fim, distribua-se este Pedido de Tutela Cautelar, por prevenção ao Desembargador Relator da Ação Rescisória nº 0805845-34.2017.8.10.0000.", decidiu a Desembargadora Cleonice Freire.
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