Ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após o fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A sessão está marcada para as 14h.
Ao anunciar o julgamento, no início da sessão plenária desta quarta (21), Cármen Lúcia citou um número de processo diferente do recurso da defesa do ex-presidente. Mas a assessoria de imprensa do STF confirmou que ela se referia ao recurso de Lula.
A decisão do STF vem horas depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de outro recurso da defesa do petista, na próxima segunda-feira (26).
Cármen explicou que pautou o habeas corpus para esta quinta "por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vez teremos a Semana Santa".
Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo "diante do anúncio" de Cármen.
Ele aproveitou a fala para fazer um apelo à presidente da Corte para que afaste "esse impasse que só gera insegurança jurídica". "De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição", declarou.
Ao pautar o habeas corpus preventivo, a ministra afirmou que uma decisão sobre processo foi liberada "anteontem" pelo ministro Edson Fachin, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do recurso apresentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores --STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. O STJ já rejeitou o pedido.
Sepúlveda Pertence (advogado de Lula) cumprimenta o ministro Marco Aurélio
Na verdade, Fachin já havia rejeitado pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário) no mês passado, mas os advogados de Lula pleitearam na semana passada que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo. Na sexta-feira (16), o ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade a Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.
Ao fim da sessão, o ministro decano Celso de Mello afirmou que "o julgamento de amanhã pode ser, certamente será, um sinal indicativo ou da manutenção da atual situação ou da evolução da jurisprudência para um outro critério".
Se não houver decisão favorável no STF, Lula pode ser preso já a partir da própria segunda-feira, caso a decisão do tribunal de segunda instância seja unânime.
Fonte: Uol
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