FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS NO MARANHÃO É DEBATIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (8), no Plenarinho, coordenada e proposta pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), debateu sobre a necessidade de fortalecimento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Estado do Maranhão. Essa entidade tem como objetivo auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade, socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.

Os debatedores do tema foram o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Gérson Lélis; a juíza da Comarca de Pedreiras, Ana Gabriela, representante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e o Encarregado da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenados, Marcelo Moutinho.

“A finalidade das APACS é o de ajudar o condenado a se recuperar e se reintegrar no convívio social. Elas se apresentam como uma alternativa para devolver a sociedade o preso de uma forma mais civilizada, como um novo cidadão. Trata-se de uma nova terapêutica prisional embasada em uma metodologia própria de ressocialização dos presos que, historicamente, tem apresentados muito bons resultados”, esclareceu o deputado Rafael Leitoa.

Segundo Marcelo Moutinho, a audiência pública teve como objetivo apresentar à sociedade maranhense o trabalho desenvolvido pelas APACs no Maranhão, em parceria com a secretaria de Administração Penitenciária, O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público e a comunidade em geral.

As APACS têm mais de 10 anos de atuação, no Maranhão, e, hoje, são em número de seis (São Luís, Pedreiras, Viana, Timon, Balsas, Açailândia). Trabalham com cerca de 320 presos. O Maranhão é o segundo estado do Brasil, depois de Minas Gerais, com o maior número de unidades de APACs.

De acordo com Enoque Barreto, presidente da APAC de Pedreiras, o maior desafio encontrado é fazer a sociedade acreditar no método APAC como alternativa de ressocialização dos presos. “A questão do desconhecimento acaba por levar as pessoas a não acreditarem. Elas pensam que o método APAC é o de um presídio melhorado, que dar vida boa para bandido. A dignificação da pena que o sistema APAC trabalha é visto com preconceito pela população. Por isso que é muito importante realizar audiências públicas, para se esclarecer melhor a população”, enfatizou.

Encaminhamentos

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

a) a Secretaria de Administração Penitenciária elaborar um projeto de ampliação do sistema APAC no Maranhão e contribuir para aperfeiçoar a redação dos dois projetos de lei debatidos;

b) Criação de um Núcleo de monitoramento do trabalho de articulação da ampliação das APACS no Maranhão;

c) Marcar audiência com o governador do Estado para apresentar pauta de reivindicações.

Fonte: Alema