Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta segunda-feira (6) dedicar a semana a projetos na área de segurança pública.
Entre eles estão:
- O fim da saída temporária de presos (PL 388/15);
penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17);
- O fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12);
- Tornar crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17);
- Bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16);
- Fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
Nesta noite, devem ser discutidos os pedidos de urgência para inclusão na pauta do Plenário. A votação do mérito das propostas será realizada entre terça (7) e quinta-feira (9). Nesse período, deve haver sessão do Plenário das 11h às 21h30. Também está prevista sessão na sexta-feira (10), até as 15h, para votação de acordos internacionais e outros itens.
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